Baixa de Registro
Para Cancelamento de Registro, faça download do documento abaixo, conforme tipo de pessoa em questão, imprimir, preencher e entregar ou encaminhar ao Departamento de Registros e Arrecadações deste CORE-MS.
Obs: Não serão aceitos pedidos de cancelamento de registro(s) por e-mail, fax, telefone ou verbal, por se tratar de procedimento formal, assim como o registro, o interessado deverá protocolar o requerimento na sede ou enviar via correio, munido da correta documentação devidamente autenticada e com firma reconhecida.
Relação de Documentos exigidos para Baixa:
Baixa de Registro de Representante Comercial Autônomo (RCA)
Baixa de Registro de Representante Comercial Autônomo (RCA) – por Óbito
Baixa de Registro de Empresário Individual (Firma Individual)
Baixa de Registro de Empresário Individual EIRELI – Com Registro de Resp.Técnico
Baixa de Registro de Sociedade Empresária e Registro de Resp.Técnico
Baixa de Registro de Sociedade Empresária, mantendo o Registro de Resp.Técnico
Baixa de Registro de Sociedade Empresária, sem Registro de Pessoa Física