Confere, Core’s e sindicatos fazem mobilização para alterar PLS nº 410/2016 a favor da categoria
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) vai se reunir na próxima segunda-feira, em Brasília, com a assessoria técnica do senador Deca (PSDB/PB), autor do PLS nº 410/2016, quando apresentará mudanças no texto contendo alterações capazes de adequar o projeto às expectativas e interesses da categoria dos representantes comerciais.
No último dia 1º de dezembro, o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, e demais representantes do conselho, estiveram reunidos com o senador Deca.
Além de restringir para cinco anos o período do cálculo da indenização por dispensa do representante comercial sem justa causa, que, atualmente, refere-se a todo período contratual, o PLS 410/2016 propõe modificações que limitam a autonomia e oneram a atividade, tais como:
– Obrigação de participar dos treinamentos oferecidos pelo representado ou em comparecer em reuniões previamente agendadas;
– Cumprir as metas contratualmente estabelecidas;
– Cuidar dos equipamentos que lhe forem cedidos em regime de comodato, bem como das instalações do representado, quando este disponibilizar estrutura física para o exercício parcial da atividade de representação comercial;
– Estabelece, ainda, que o representante não terá direito à comissão se a falta do pagamento resultar em “conduta culposa” do representante comercial pela eventual inadimplência do cliente;
– Acaba com a exclusividade de zona ou zonas.
Mobilização: vote contra
As entidades que congregam a categoria da categoria da Representação Comercial em todo o país já estão mobilizadas para impedir a evolução do PLS nº 410 de 2016.
O presidente do CORE-MS, José Alcides dos Santos, convoca a participação dos representantes comerciais, visto que o projeto proposto no Senado precisa ser submetido a uma consulta pública, disponível no site do Senado Federal. “Mais do que nunca, o Confere, Cores e sindicatos precisam mostrar união e força. A participação individual do representante comercial também é muito importante”, alertou o presidente.
Acesso o link e vote contra:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127436#.WDAC02vrCdc.facebook
*Assessoria de Imprensa
