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Manoel Affonso Mendes, presidente do Confere e o senador Deca. Foto Divulgação

Senador retira PL 410/2016 e propõe beneficiar categoria com isenção do IPI

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Depois de muita luta da categoria, o Projeto de Lei 410/2016 foi retirado definitivamente de pauta e arquivado no Senado Federal.

Graças ao empenho de todas as entidades representativas dos representantes comerciais do país, em especial do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e dos membros do Fórum Permanente, o Projeto de Lei 410/2016, que traria grandes prejuízos à categoria com a modificação da Lei 4.886/65, foi retirado de forma definitiva pelo próprio autor do projeto,  senador Deca (PSDB-PB).

Agora, o senador Deca apresenta novo Projeto de Lei para beneficiar os representantes comerciais. Ele acabou de propor Projeto de Lei concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aos representantes comerciais autônomos, que exerçam a Representação Comercial, na forma da Lei nº 4.886/65, para aquisição de veículos destinados ao exercício da profissão.

Abaixo, informamos o andamento:

14/12/2016 – PLEN – Plenário do Senado Federal

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

Ação: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n.º

970, de 2016, de autoria do Senador DECA, solicitando a retirada, em

caráter definitivo, do presente projeto. Ao arquivo.
Uma grande vitória dos Representantes Comerciais.

 

*Assessoria de Imprensa

Presente na reunião com o senador Deca (PSDB/PB), e sua assessoria técnica, o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes; Paulo Lustosa; Henrique Ellery, coordenador do Escritório de Relações Institucionais do Confere; e Izaac Pereira Inácio, procurador-geral adjunto do Confere. Foto Divulgação

Confere, Core’s e sindicatos fazem mobilização para alterar PLS nº 410/2016 a favor da categoria

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O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) vai se reunir na próxima segunda-feira, em Brasília, com a assessoria técnica do senador Deca (PSDB/PB), autor do PLS nº 410/2016, quando apresentará mudanças no texto contendo alterações capazes de adequar o projeto às expectativas e interesses da categoria dos representantes comerciais.

No último dia 1º de dezembro, o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, e demais representantes do conselho, estiveram reunidos com o senador Deca.

Além de restringir para cinco anos o período do cálculo da indenização por dispensa do representante comercial sem justa causa, que, atualmente, refere-se a todo período contratual, o PLS 410/2016 propõe modificações que limitam a autonomia e oneram a atividade, tais como:

– Obrigação de participar dos treinamentos oferecidos pelo representado ou em comparecer em reuniões previamente agendadas;

– Cumprir as metas contratualmente estabelecidas;

– Cuidar dos equipamentos que lhe forem cedidos em regime de comodato, bem como das instalações do representado, quando este disponibilizar estrutura física para o exercício parcial da atividade de representação comercial;

– Estabelece, ainda, que o representante não terá direito à comissão se a falta do pagamento resultar em “conduta culposa” do representante comercial pela eventual inadimplência do cliente;

– Acaba com a exclusividade de zona ou zonas.

 

Mobilização: vote contra

 

As entidades que congregam a categoria da categoria da Representação Comercial em todo o país já estão mobilizadas para impedir a evolução do PLS nº 410 de 2016.

O presidente do CORE-MS, José Alcides dos Santos, convoca a participação dos representantes comerciais, visto que o projeto proposto no Senado precisa ser submetido a uma consulta pública, disponível no site do Senado Federal. “Mais do que nunca, o Confere, Cores e sindicatos precisam mostrar união e força. A participação individual do representante comercial também é muito importante”, alertou o presidente.

Acesso o link e vote contra:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127436#.WDAC02vrCdc.facebook

 

*Assessoria de Imprensa

Presidente do CORE-MS, José Alcides dos Santos, recepciona auditor-chefe do Confere, Falb Nali. Foto Assessoria de Imprensa

Auditor-chefe do Confere realiza trabalho de auditoria preventiva no CORE-MS

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O auditor-chefe do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Falb Nali, chegou em Campo Grande nesta segunda-feira (17/10), quando foi recepcionado pelo presidente do CORE-MS, José Alcides dos Santos.

Segundo o auditor Falb Nali, o motivo da visita é a realização de um trabalho de auditoria de controles internos, aprovada pela Plenária do Confere. “Anualmente fazemos visitas a todas as entidades do Sistema Confere/Cores para execução deste tipo de auditoria, que é preventiva”.

O Estado de MS já foi auditado por outras duas vezes por profissionais do órgão do Controle Interno do Sistema Confere/Cores. De acordo com Falb Nali, o trabalho vai se estender até quinta-feira e possui um desenvolvimento padrão, comum a todas as entidades do Sistema Confere/Cores, sem diferenciação.

Depois de finalizado, o resultado será informado ao presidente e demais membros da diretoria e, se for o caso, todos os pontos de recomendação serão transmitidos aos funcionários dos respectivos setores.

 

*Assessoria de Imprensa

comunicado anuidade 2016

Antecipação do pagamento da anuidade de 2016 garante vantajosos descontos

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Conforme a Resolução nº 1.064 – do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), o pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial, pessoa física ou jurídica, até o dia 31 de março de 2016, com desconto de 10%, ou em até três parcelas, sem desconto, vencendo-se a primeira em 30 de abril, a segunda em 31 de agosto e a terceira em 31 de dezembro do mesmo ano.

Ao pagamento antecipado da anuidade de 2016 será concedido desconto de 20% até 31 de janeiro e de 15% até 28 de fevereiro de 2016.

As anuidades que forem pagas após o vencimento serão acrescidas de 2% de multa, 1% de juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao consumidor.

No site do CORE-MS, no endereço www.corems.org.br/wp-content/uploads/2015/11/RESOLUCAO_1064_2015.pdf, confira a íntegra da Resolução nº 1.064 – Confere, que corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2016 que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registrados.

Confira também no site do CORE-MS, no endereço www.corems.org.br/wp-content/uploads/2015/11/RESOLUCAO_1065_2015.pdf,  conforme a Resolução nº 1065/2015 – Confere, a correção pelo IPCA referente aos valores das taxas e emolumentos para o exercício de 2016 cobrados pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais de pessoas físicas e jurídicas neles registrados.

 

ATENÇÃO: Mais informações sobre  anuidades de 2016, valores das taxas e emolumentos para o exercício de 2016, consultar no site do CORE-MS (www.corems.org.br), na editoria “Legislação”, sub-editoria “Leis e Resoluções”, nos links RESOLUÇÃO Nº 1.065/2015 – CONFERE e RESOLUÇÃO Nº 1.064/2015 – CONFERE ou ainda entre em contato pelo e-mail arrecadacao@corems.org.br, telefones (67) 3047-0707 e 9982-0503 (WhatsApp).

 

Abaixo os endereços das páginas para consultas:

 

www.corems.org.br/wp-content/uploads/2015/11/RESOLUCAO_1064_2015.pdf

www.corems.org.br/wp-content/uploads/2015/11/RESOLUCAO_1065_2015.pdf

 

* Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação

 

Daniel Nery do Vabo ficou encantado com a nova sede do conselho e elogiou gestão do presidente, José Alcides dos Santos

Visita do chefe de gabinete da presidência do Confere garante novas melhorias ao CORE-MS

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O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no MS (CORE-MS), José Alcides dos Santos, recebeu esta semana a visita do chefe de gabinete da presidência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Daniel Nery do Vabo, que teve como objetivo averiguar a implantação de novas melhorias na sede do conselho, beneficiando os servidores e categoria. O diretor Oswaldo Fernandes também deu as boas-vindas a Daniel do Vabo.

Esta é a primeira vez que Daniel do Vabo visitou o Estado de MS. Ele chegou na Capital no dia 28 e permaneceu até o dia 29.
Durante a visita, Daniel do Vabo manifestou que ficou encantado com a estrutura da sede do CORE-MS, quando elogiou a gestão do presidente José Alcides.Segundo ele, a administração de um conselho depende muito de seu gestor. “Se o gestor tem ideias boas, que venham em prol da categoria, todos têm a ganhar com isso, principalmente se o trabalho for desenvolvido em parceria com o sindicato”, afirmou.

O Conselho e o Sindicato ao trabalharem em conjunto, argumentou Daniel do Vabo, o serviço será sempre bem feito. Ele citou a nova sede do CORE-MS como uma conquista que veio atender uma antiga reivindicação da categoria.

Além de visitas que faz aos Cores do Brasil, Daniel do Vabo como funcionário de carreira do Confere também atuou em várias situações como interventor.

Conforme Daniel do Vabo, o Confere está sempre a postos no Rio de Janeiro para garantir benefícios para os representantes comerciais, que cada vez mais está consciente que precisa trabalhar de forma regulamentada. Hoje, ressaltou o visitante, “somos reconhecidos até no Congresso Nacional”.

De forma institucional, o Confere possui um escritório em Brasília que desenvolve um trabalho perante ao Congresso Nacional, “pois é de lá que parte tudo. Qualquer melhoria que venha em direção ao representante comercial com relação à lei, possuímos um suporte forte”.

 

* Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação