Os atendimentos jurídicos aumentaram neste início de 2016, veementemente, no SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.

Desde janeiro, já efetuamos mais de 20 atendimentos presenciais e inúmeros outros por telefone e e-mail.

Esta demanda se deve principalmente à crise atual que o País vive. São muitos representantes com seus contratos rescindidos e, muitas vezes, de maneira prejudicial, quando as representadas demonstram total má-fé em relação ao representante comercial, evitando pagar os direitos devidos. Em alguns casos inclusive, a representada força o representante a pedir a rescisão do contrato para assim perder os direitos indenizatórios.

Da mesma forma, vemos novos contratos sendo assinados pelos representantes, mas absolutamente leoninos e prejudiciais, transgredindo vários direitos deste profissional, como por exemplo, a garantia da indenização de 1/12 avos em caso de rescisão injustificada de contrato de representação por iniciativa da representada e do aviso prévio; desconto de frete do valor base para cálculo de comissão, entre outras práticas reprováveis.

Temos também vários casos em que as representadas praticam o “Del credere”, descontando da comissão do representante valores não pagos pelos clientes.

Vemos tais atitudes das representadas como desesperadas, em vista de um quadro economicamente desfavorável ao mercado como um todo. Assim, o representante comercial acaba sendo o mais prejudicado nesta relação.

Por isso, vemos como imprescindível o respaldo aos representantes via assessoria jurídica do SIRECOM/MS, para elucidar todas as dúvidas e assegurar que o representante esteja totalmente ciente dos benefícios e riscos com relação às negociações que estiver efetuando.