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Palestra proferida pela procuradora Damaris Baggio tornou representantes comerciais multiplicadores da campanha

MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas

28/03/2016/em Notícias /por corems

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.

O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.

Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.

Histórico

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade.

Presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, durante entrega das assinaturas à procuradora Damaris. Foto: Assessoria de Comunicação

Apoio do SIRECOM-MS e CORE-MS

O SIRECOM-MS e o CORE-MS mobilizaram a categoria da Representação Comercial para coleta de assinaturas em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

O sindicato promoveu no dia 13 de novembro, no auditório do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no MS (CORE-MS), a palestra proferida pela procuradora da República Damaris Baggio, que abordou sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção”. A ação teve como objetivo maior tornar os representantes comerciais multiplicadores da campanha.

No último dia 3 de março, o presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, durante solenidade realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), fez a entrega das assinaturas coletadas à procuradora da Republicada Damaris Baggio. Somando esforços com a Fecomércio/MS e demais instituições, foram entregues na ocasião 900 assinaturas. “Sentimos comprometidos com este momento em que atravessa o País, quando a população brasileira clama por mudanças”, comentou o presidente José Alcides.

Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.

Serviço
Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29/03
Hora: 14h
Local: Procuradoria Geral da República – Auditório JK – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Entrada livre

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

Parceiros da campanha contra a corrupção e à impunidade. Foto: Assessoria de Comunicação

Campanha do MPF apoiada pelo CORE-MS coleta 1,7 milhão de assinaturas para projetos anticorrupção

21/03/2016/em Notícias /por corems

A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), coletou 1,7 milhão de assinaturas em todo o país para cobrar do Congresso Nacional a apreciação de medidas de combate à corrupção. A procuradora regional da República Mônica Campos de Ré, que coordena a campanha no Rio, comemorou no dia 18 a adesão nacional e no estado, onde 126 mil pessoas assinaram o documento do MPF.

Em Mato Grosso do Sul, o SIRECOM-MS, CORE-MS, Sistema Fecomércio-MS, somando forças com outras importantes instituições mobilizaram-se na coleta de assinaturas.

No próximo dia 29, após cerimônia na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o Ministério Público, “como depositário dessas assinaturas, vai devolvê-las para os cidadãos, para representantes da sociedade civil, e eles vão em marcha ao Congresso Nacional entregar essas assinaturas, para ter início o processo de apreciação dos projetos de lei ligados às dez medidas contra a corrupção”, explicou a procuradora regional, após cerimônia que homenageou os cerca de 200 voluntários que trabalharam na coleta de assinaturas no Rio.

A iniciativa de levar as assinaturas ao Congresso é semelhante à Campanha Ficha Limpa, lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos nas eleições.

De acordo com a procuradora, o MPF vai pedir apoio da Frente Mista Parlamentar Contra a Corrupção do Congresso, composta por mais de 200 deputados e senadores, para que eles se empenhem na aprovação das propostas.

A minuta dos projetos de lei foi elaborada pelo MPF e subscrita pelos cidadãos com as assinaturas durante a campanha. “Com essas assinaturas eles passam a ser projetos da iniciativa popular”, explicou Mônica Campos de Ré. “A campanha foi iniciada pelo MPF, mas é da sociedade.”

Mais punição para corruptos

Entre as dez medidas propostas na campanha, a procuradora destacou como as mais urgentes aumentar a pena da corrupção e torná-la crime hediondo. Segundo ela, também é prioritário garantir a execução da pena na segunda instância, sem aguardar o julgamento de todos os recursos.

As propostas do MPF também incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa, criminalizar o chamado caixa 2, responsabilizar partidos políticos, entre outras.

O aposentado Paulo Costa participou como voluntário da coleta de assinaturas para a campanha no Rio. Segundo ele, muita gente, apesar de achar que a campanha é boa, não acreditava que ela pudesse mudar a corrupção no país. “Acham que vai continuar tudo igual. A situação de corrupção no país torna as pessoas descrentes, apesar das transformações lideradas pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, pela Polícia Federal e pelos procuradores da República”, disse.

Palestra da procuradora da República Damaris Baggio teve a inteiração do público presente. Fotos: Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação

Representantes comerciais manifestam interesse em reforçar campanha #CORRUPÇÃONÃO

17/11/2015/em Notícias /por corems

Com inteiração e disposição de cooperação, representantes comerciais prestigiaram no último dia 13, a partir das 17h30, no auditório do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no MS (CORE-MS), a palestra proferida pela procuradora da República Damaris Baggio, que abordou sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção”.

O evento foi uma realização do Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresa de Representações do MS (SIRECOM-MS) , com a parceria do CORE-MS, em apoio à campanha “#CORRUPÇÃONÃO’, iniciativa do Ministério Público Federal brasileiro, em parceria com a Associação ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP).

A abertura da programação foi feita pelo diretor-secretário do SIRECOM-MS e conselheiro Jairo Jorge Duarte de Rezende que, em nome do presidente José Alcides dos Santos, deu as boas-vindas aos representantes comerciais e demais convidados.

Diretor Jairo Rezende convocou os representantes comerciais para se comprometerem com coleta de assinaturas

O tema da palestra prendeu a atenção do público presente que, de forma unânime, elogiou a performance da palestrante e os esclarecimentos dados, com transparência.

Em seu pronunciamento, o diretor Jairo Rezende conclamou os representantes comerciais a fazerem um compromisso pessoal de cada um coletar pelo menos 100 assinaturas de apoio à campanha #CORRUPÇÃONÃO. “Lançamos esse desafio porque representantes e vendedores são acostumados a trabalhar com metas, cotas. Nossa categoria é dinâmica, capacitada, por isso tenho certeza que vai contribuir imensamente com essa importante iniciativa”, disse.

Durante o evento, os parceiros do sindicato e do conselho, entre os quais Sesc/MS, Senac/MS, Uniodonto Campo Grande, General Motors Brasil/Perkal Concessionária Chevrolet, Dr. Lubrifica e Una Virtual apresentaram os benefícios garantidos à categoria por meio dos convênios firmados. Na oportunidade, os parceiros agraciaram os presentes com sorteios de brindes.

Na opinião do representante comercial Edelberto Camacho Júnior, o evento promovido pelo SIRECOM-MS foi muito produtivo. Ele observou que “o sindicato vem trabalhando com intuito de aproximar mais os sindicalizados, inclusive tem buscado parcerias para beneficiar a categoria”.

Segundo Camacho Júnior, é fundamental que os representantes comerciais se associem ao sindicato, passando a fazer parte de todo o processo. “Sem essa participação ativa fica difícil para o sindicato avançar em suas ações”, advertiu.

O encerramento da programação deu-se com a realização de um churrasco, momento não só de confraternização, como também de troca de ideias entre os representantes comerciais.

Camacho Júnior advertiu que é necessário os representantes comerciais fortalecerem o sindicato com maior número de associados

Avaliação positiva

A procuradora Damaris Baggio declarou-se surpresa com o interesse dos representantes comerciais. Conforme ela, “pelo simples fato de virem aqui, neste horário e dia, já demonstra que eles têm interesse no assunto. As perguntas que foram feitas e a atenção que foi dada durante a palestra e, principalmente, o comprometimento manifestado no sentido de entrar na campanha, contribuir com assinaturas, é fantástico!”.

Para Damaris Baggio, os representantes comerciais vão ser multiplicadores, passando a contribuir significativamente com a campanha. “Temos procurado nos associar às instituições sérias. Até hoje o MPF não fez parceria com nenhuma instituição que não tivesse idoneidade. Portanto, temos nesta parceria com o sindicato um ganha-ganha. Ou seja, o SIRECOM-MS ganha entrando numa campanha com o MPF e, este último ganha com a coleta de assinaturas feita pelo sindicato. E a sociedade ganha com a contribuição desses dois órgãos.”, detalhou a procuradora.

A campanha #CORRUPÇÃONÃO, de acordo com Damaris, reavivou a esperança da população em um país melhor, haja vista que as pessoas vêm de um período de desilusão muito grande. “Essa campanha traz um foco, uma esperança nova para a pessoas”.

A avaliação que a procuradora fez da campanha é extremamente positiva. #CORRUPÇÃONÃO, informou, “é uma campanha que não tem orçamento, voluntária por parte dos membros do MPF e, mesmo assim, já se registra aproximadamente 670 mil assinaturas por escrito no país. Esse número é impressionante e aumenta a todo instante”.

Para acompanhar o avanço do número de assinaturas obtido (assinômetro) e obter mais informações sobre a campanha, inclusive de como contribuir, acesse o endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br

* Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação

SIRECOM-MS e CORE-MS apoiam campanha do MPF contra corrupção

04/11/2015/em Notícias /por corems

O Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresa de Representações do MS (SIRECOM-MS) e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no MS (CORE-MS) declaram apoio à campanha “#CORRUPÇÃONÃO’, uma realização do Ministério Público Federal brasileiro, em parceria com a Associação ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP).

Além de assinar no Dia do Representante Comercial (1º de outubro) uma carta manifestando publicamente sua indignação contra a corrupção, o SIRECOM-MS vai realizar no próximo dia 13 de novembro, a partir das 17h30, no auditório do CORE-MS, palestra com a procuradora da República (Ministério Público Federal/MS) Damaris Rossi Baggio, que abordará sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção”, tratando da impunidade, o combate e a prevenção à corrupção. “Conclamamos a presença dos representantes comerciais nesta importante ação do SIRECOM-MS, com apoio do CORE-MS. Não podemos nos omitir diante de uma campanha tão importante não só para nossa categoria, mas também em benefício de toda a sociedade brasileira que sofre com as consequências da impunidade e corrupção”, convocou José Alcides.

Na carta assinada pelo SIRECOM-MS, o órgão faz uma manifestação pública de sua indignação frente à dimensão da corrupção “que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança”.

A carta traz ainda o seguinte teor:

“Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar.

Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e contra a impunidade propostas pelo Ministério Público Federal.

Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.

Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país.

Por isso, encaminhamos esta carta pública aos representantes do Estado no Congresso Nacional e às outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato (contatolavajato@mpf.mp.br)

Campo Grande, 1º de outubro de 2015.

José Alcides dos Santos – presidente”

Happy hour com churrasco

Depois da palestra, os representantes comerciais vão participar de um “happy hour”, quando será servido um churrasco.

O evento terá as presenças dos parceiros do SIRECOM-MS e do CORE-MS, ocasião em que eles vão tirar as dúvidas sobre os benefícios garantidos por meio das parcerias firmadas. São eles: Sesc/MS, Senac/MS, Uniodonto Campo Grande, General Motors Brasil/Perkal Concessionária Chevrolet, Dr. Lubrifica, Una Virtual e Churrascaria Figueira.

As vagas são limitadas. Os interessados devem confirmar suas presenças pelos telefones (67) 3325-7111 e 9916-9633 (WhatsApp).

Serviço:

Eventos: Palestra “10 Medidas Contra a Corrupção” e Happy Hour com churrasco

Data: 13 de novembro

Horário: 17h30

Local: Auditório do CORE-MS (localizado à Rua Quintino Bocaiúva, 766 – Jd. TV Morena)

Realização: SIRECOM-MS, com apoio do CORE-MS

Confirmar presença pelos telefones: (67) 3325-7111 e 9916-9633 (WhatsApp).

* Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação