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Depois de muita luta da categoria, o Projeto de Lei 410/2016 foi retirado definitivamente de pauta e arquivado no Senado Federal.

Graças ao empenho de todas as entidades representativas dos representantes comerciais do país, em especial do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e dos membros do Fórum Permanente, o Projeto de Lei 410/2016, que traria grandes prejuízos à categoria com a modificação da Lei 4.886/65, foi retirado de forma definitiva pelo próprio autor do projeto, senador Deca (PSDB-PB).

Agora, o senador Deca apresenta novo Projeto de Lei para beneficiar os representantes comerciais. Ele acabou de propor Projeto de Lei concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aos representantes comerciais autônomos, que exerçam a Representação Comercial, na forma da Lei nº 4.886/65, para aquisição de veículos destinados ao exercício da profissão.

Abaixo, informamos o andamento:

14/12/2016 – PLEN – Plenário do Senado Federal

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

Ação: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n.º

970, de 2016, de autoria do Senador DECA, solicitando a retirada, em

caráter definitivo, do presente projeto. Ao arquivo.
Uma grande vitória dos Representantes Comerciais.

*Assessoria de Imprensa

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) vai se reunir na próxima segunda-feira, em Brasília, com a assessoria técnica do senador Deca (PSDB/PB), autor do PLS nº 410/2016, quando apresentará mudanças no texto contendo alterações capazes de adequar o projeto às expectativas e interesses da categoria dos representantes comerciais.

No último dia 1º de dezembro, o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, e demais representantes do conselho, estiveram reunidos com o senador Deca.

Além de restringir para cinco anos o período do cálculo da indenização por dispensa do representante comercial sem justa causa, que, atualmente, refere-se a todo período contratual, o PLS 410/2016 propõe modificações que limitam a autonomia e oneram a atividade, tais como:

– Obrigação de participar dos treinamentos oferecidos pelo representado ou em comparecer em reuniões previamente agendadas;

– Cumprir as metas contratualmente estabelecidas;

– Cuidar dos equipamentos que lhe forem cedidos em regime de comodato, bem como das instalações do representado, quando este disponibilizar estrutura física para o exercício parcial da atividade de representação comercial;

– Estabelece, ainda, que o representante não terá direito à comissão se a falta do pagamento resultar em “conduta culposa” do representante comercial pela eventual inadimplência do cliente;

– Acaba com a exclusividade de zona ou zonas.

Mobilização: vote contra

As entidades que congregam a categoria da categoria da Representação Comercial em todo o país já estão mobilizadas para impedir a evolução do PLS nº 410 de 2016.

O presidente do CORE-MS, José Alcides dos Santos, convoca a participação dos representantes comerciais, visto que o projeto proposto no Senado precisa ser submetido a uma consulta pública, disponível no site do Senado Federal. “Mais do que nunca, o Confere, Cores e sindicatos precisam mostrar união e força. A participação individual do representante comercial também é muito importante”, alertou o presidente.

Acesso o link e vote contra:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127436#.WDAC02vrCdc.facebook

*Assessoria de Imprensa

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