Campanha do MPF apoiada pelo CORE-MS coleta 1,7 milhão de assinaturas para projetos anticorrupção
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), coletou 1,7 milhão de assinaturas em todo o país para cobrar do Congresso Nacional a apreciação de medidas de combate à corrupção. A procuradora regional da República Mônica Campos de Ré, que coordena a campanha no Rio, comemorou no dia 18 a adesão nacional e no estado, onde 126 mil pessoas assinaram o documento do MPF.
Em Mato Grosso do Sul, o SIRECOM-MS, CORE-MS, Sistema Fecomércio-MS, somando forças com outras importantes instituições mobilizaram-se na coleta de assinaturas.
No próximo dia 29, após cerimônia na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o Ministério Público, “como depositário dessas assinaturas, vai devolvê-las para os cidadãos, para representantes da sociedade civil, e eles vão em marcha ao Congresso Nacional entregar essas assinaturas, para ter início o processo de apreciação dos projetos de lei ligados às dez medidas contra a corrupção”, explicou a procuradora regional, após cerimônia que homenageou os cerca de 200 voluntários que trabalharam na coleta de assinaturas no Rio.
A iniciativa de levar as assinaturas ao Congresso é semelhante à Campanha Ficha Limpa, lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos nas eleições.
De acordo com a procuradora, o MPF vai pedir apoio da Frente Mista Parlamentar Contra a Corrupção do Congresso, composta por mais de 200 deputados e senadores, para que eles se empenhem na aprovação das propostas.
A minuta dos projetos de lei foi elaborada pelo MPF e subscrita pelos cidadãos com as assinaturas durante a campanha. “Com essas assinaturas eles passam a ser projetos da iniciativa popular”, explicou Mônica Campos de Ré. “A campanha foi iniciada pelo MPF, mas é da sociedade.”
Mais punição para corruptos
Entre as dez medidas propostas na campanha, a procuradora destacou como as mais urgentes aumentar a pena da corrupção e torná-la crime hediondo. Segundo ela, também é prioritário garantir a execução da pena na segunda instância, sem aguardar o julgamento de todos os recursos.
As propostas do MPF também incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa, criminalizar o chamado caixa 2, responsabilizar partidos políticos, entre outras.
O aposentado Paulo Costa participou como voluntário da coleta de assinaturas para a campanha no Rio. Segundo ele, muita gente, apesar de achar que a campanha é boa, não acreditava que ela pudesse mudar a corrupção no país. “Acham que vai continuar tudo igual. A situação de corrupção no país torna as pessoas descrentes, apesar das transformações lideradas pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, pela Polícia Federal e pelos procuradores da República”, disse.
